Privacidade e participação
Versão 2026-09-20.2 · Atualizada em 20 de setembro de 2026.
Quem é responsável
A Associação Democracia Plena é responsável pelo tratamento dos dados pessoais na Demo Mural. Sede: Largo da Graça, 82, 3.º Dt.º, 1170-165 Lisboa. Para questões de privacidade ou pedidos relativos aos teus dados, escreve para daniel.adriao@democraciaplena.pt.
Idade mínima
Para apresentar propostas, comentar ou votar, deves ter 16 anos ou mais. Pedimos uma declaração de idade antes de participar, sem recolher a data de nascimento. Esta declaração não constitui uma verificação documental da idade.
Antes de participares
Não precisas de criar uma conta para apresentar propostas, comentar ou votar. Recolhemos o nome que escolhes apresentar, os textos enviados e as datas de participação. Podes usar um pseudónimo. Evita incluir contactos, dados de terceiros ou informação pessoal desnecessária.
Estes dados permitem receber e moderar propostas, publicar contributos, organizar o debate e contar votos. As propostas e comentários podem revelar opiniões políticas: pondera a informação que decides partilhar.
Estatísticas de utilização
Recolhemos métricas agregadas sobre páginas consultadas, dia, país indicado pela infraestrutura de alojamento, domínio de referência e cliques entre a Demo Mural e o portal Democracia Plena. Para estimar visitantes únicos por dia, o endereço IP e o agente do navegador são transformados num código irreversível com uma chave secreta e a data diária. O endereço IP não é guardado e o código muda no dia seguinte. Não utilizamos cookies analíticos, publicidade comportamental ou perfis individuais. O tratamento assenta no interesse legítimo da Associação em avaliar e melhorar os seus serviços públicos digitais, com minimização dos dados e sem fins publicitários.
Escolha e consentimento
Para novas propostas, comentários e votos, pedimos consentimento explícito, através de uma opção inicialmente desmarcada, incluindo para as opiniões políticas que esses dados possam revelar. Registamos a versão desta informação juntamente com a participação e a sua data. A base adotada para estas operações é o consentimento (artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD), sujeito à validação jurídica da sua adequação, em especial para participantes de 16 e 17 anos. Podes consultar o mural sem consentir na participação. Não usamos este consentimento para publicidade ou campanhas externas.
Recusar impede apenas enviar a participação. Podes retirar o consentimento em Os meus dados ou contactar a Associação, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Não presumimos consentimento retroativo para participações antigas.
O que fica público
Depois de aprovados pela gestão, a proposta ou comentário e o nome escolhido pelo autor ficam públicos. Enquanto aguardam moderação, só são acessíveis na área reservada. Qualquer pessoa pode consultar e copiar os conteúdos públicos. Os votos são apresentados como totais, sem uma lista pública de votantes.
Votos e armazenamento no navegador
Após uma participação consentida, usamos o cookie dm_voter, com duração de um ano, para reconhecer este navegador e limitar votos repetidos. O identificador é associado à proposta votada e à data do voto. Não equivale a uma identificação verificada da pessoa nem garante um voto por pessoa. A instalação da app pode utilizar armazenamento local para apresentar um aviso quando não existe ligação.
Continuidade depois dos testes
As propostas, os comentários e os votos recolhidos durante a fase de testes transitam para a versão pública da Demo Mural. Não serão eliminados pelo simples encerramento dos testes. A sua conservação destina-se à continuidade do mural, do debate e do acompanhamento das propostas. A Associação revê anualmente a necessidade de conservar os dados, tendo em conta a atividade do debate, o acompanhamento da proposta e pedidos dos titulares. Quando deixarem de ser necessários, os dados pessoais devem ser eliminados ou anonimizados; a revisão anual não é autorização para conservar tudo indefinidamente.
Encaminhamento de propostas
As propostas selecionadas poderão ser remetidas aos decisores responsáveis e acompanhadas pela Associação num processo de advocacy. O texto e o nome escolhido para publicação podem ser partilhados com as entidades relevantes, como Governo, grupos parlamentares ou municípios, conforme a matéria e o território. Os destinatários concretos são escolhidos pela equipa gestora. A transmissão efetiva é feita pela equipa, não automaticamente pela app. Os identificadores individuais de voto não fazem parte dessa divulgação pública.
Acesso e alojamento
Na Associação, o acesso à gestão está reservado a Daniel Adrião. A app utiliza ChatGPT Sites e infraestrutura Cloudflare. Os prestadores podem tratar dados para alojamento, manutenção e segurança. A documentação do Sites não garante residência exclusiva dos dados na União Europeia. O acordo aplicável à conta e a representação da Associação têm de ser confirmados.
O acordo de tratamento de dados do Sites prevê salvaguardas para transferências internacionais, incluindo cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação. Consulta também a lista de subcontratantes. Podes pedir à Associação informação sobre as garantias aplicáveis ao teu caso.
Pedidos relativos aos teus dados
Em Os meus dados, podes obter uma cópia, corrigir ou retirar participações identificadas neste navegador. A retirada de uma proposta remove o nome e o texto do autor e oculta a proposta; não apaga os contributos de outras pessoas. Para cópias já enviadas a terceiros, a Associação dará seguimento ao pedido junto dos destinatários, quando aplicável.
Podes contactar a Associação para pedir acesso, retificação ou apagamento dos teus dados e exercer os demais direitos aplicáveis, incluindo limitação e oposição ao tratamento. Indica o contributo ou a proposta a que te referes, sem enviar documentos de identificação por iniciativa própria. A Associação poderá precisar de verificar a relação entre o pedido e os dados. Se o tratamento se basear no consentimento, podes retirá-lo sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Informação em atualização
Continuam em validação jurídica a adequação dos fundamentos adotados, em particular para menores e opiniões políticas, e a avaliação de impacto. A representação contratual da Associação, os prazos dos registos técnicos e das cópias de segurança dos prestadores e a recuperação após incidentes ainda carecem de confirmação. Esta página será completada com esses elementos.